PORTARIA CRE-CE Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 26, inciso V, e 27, incisos V e XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Informação nº 77/2024 da Seção de Gerenciamento do Cadastro Eleitoral (SECAD), contida no processo SEI nº 2024.0.000009422-0;

CONSIDERANDO o expressivo volume de Solicitações Web (Título Net) pendentes de tratamento no estado do Ceará, totalizando 4034 requerimentos, dos quais 720 estão pendentes há mais de 15 (quinze) dias e 121 (cento e vinte um) estão pendentes há mais de 25 (vinte e cinco) dias, conforme informações extraídas do Painel de Autogerenciamento das Zonas Eleitorais (PAZE);

CONSIDERANDO o Ofício Circular CGE nº 96/2023, que dispõe sobre a exclusão por decurso de prazo das Solicitações WEB na situação "Aguardando Atendimento" e "Pendente de Coleta Biométrica" criadas há mais de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que as zonas eleitorais, no período de fechamento do cadastro eleitoral, estarão empenhadas nos trabalhos de atendimento presencial a(o) eleitor(a);

CONSIDERANDO o risco de exclusão de Solicitações Web por falta de tratamento no prazo referido no Ofício Circular CGE nº 96/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, a(o) eleitor(a), o efetivo acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e o pleno exercício de seus direitos políticos,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Dr. Rommel Moreira Conrado, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, e os(as) servidores(as) Aline Maria Gomes de Carvalho, André Luís Pessoa Ramalho Vianna, Antônio Sales Rios Neto, Carlos André Oliveira Bezerra, Claudia Carvalho Rodrigues de Albuquerque, Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes, Janis Maria Bizerra Caracas de Farias, Lenina Beserra Coêlho Canamary, Marcelo Henrique de Araújo Nogueira, Nyrsandra Garcia Rabelo Taleires, Raphaela Maria Rodrigues de Castro Lima e Rodrigo Santos Rocha para, sob a coordenação do sobredito magistrado, compor força-tarefa destinada a apoiar as zonas eleitorais no tratamento das Solicitações Web (Título Net) no período de 29/4/2024 a 8/5/2024, inclusive nos dias 1º, 4 e 5 de maio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de abril de 2024.

DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO GLADYSON PONTES
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL