Instaura Sindicância Acusatória e constitui Comissão com a finalidade de apurar irregularidades administrativas em processo disciplinar.

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, contados a partir do encerramento do período concedido na Portaria CRE/CE N.º 10/2022.

Regulamenta o prêmio de qualidade para as zonas eleitorais do Estado do Ceará, bem como a concessão da Comenda "Cartório de Excelência".

Aplica a pena disciplinar de suspensão a servidor do quadro efetivo deste Tribunal.

Instaura sindicância em desfavor de Juíza Eleitoral do Ceará.

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, contados a partir do encerramento do período concedido na Portaria CRE/CE N.º 06/2022.

Instaura inquérito administrativo para apurar fatos que possam configurar a influência do crime organizado nas Eleições de 2020 e 2022 no Estado do Ceará.

Instaura sindicância em desfavor de Juíza Eleitoral.

Instaura sindicância acusatória e constitui comissão com a finalidade de apurar irregularidades administrativas em processo de natureza disciplinar.

Revoga a Portaria CRE-CE nº 4/2022.

Dispõe sobre a utilização do Formulário Eletrônico de Denúncias para o recebimento das notícias de irregularidades relativas à propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Estado do Ceará.

Revoga a Portaria CRE-CE nº 02/2022.

Delega atribuições à Juíza Auxiliar da Corregedoria e dá outras providências.

Aplica penalidade disciplinar em servidor que menciona.