Instaura Sindicância Acusatória e constitui Comissão.

Institui grupo de trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de rezoneamento das zonas eleitorais do interior do Estado.

Altera a redação do art. 2º do Provimento CRE/CE nº 9/2020, e dá outras providências.

Atribui atos ordinatórios ao Coordenador de Supervisão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral, nos procedimentos em trâmite na respectiva unidade, afetos ao Cadastro Eleitoral.