PORTARIA CRE-CE Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que, nos termos do § 6º do art. 7º da Res. TRE-CE n.º 430/2010, em ambiente externo, o regime de cogestão será realizado preferencialmente, com o cartório da Zona Eleitoral em cuja jurisdição o atendimento vier a ocorrer, possibilitada designação de mais de um Juízo Eleitoral para coordenação de um mesmo posto descentralizado;

CONSIDERANDO a implantação de posto de atendimento ao eleitor no Shopping Benfica, localizado na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro: Benfica, conforme Termo de Comodato n.º 22/2018 firmado entre o TRE-CE e o Shopping Benfica, publicado no DJE de 22 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízos Eleitorais da 3ª e 112ª Zona para coordenarem, no turno da manhã (10 às 16 horas) e no turno da tarde (13 às 19 horas), respectivamente, o posto de atendimento ao eleitor no Shopping Benfica, localizado na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro: Benfica, nos termos do § 6º do art. 7º da Res. TRE-CE n.º 430/2010.

Art. 2º A coordenação de que trata o caput do artigo 1º desta Portaria compreende as seguintes atividades:

I – planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas desenvolvidas no posto de atendimento ao eleitor, primando pela qualidade e uniformidade na prestação dos serviços eleitorais;

II – realizar o controle patrimonial e de materiais de expediente destinados ao posto de atendimento ao eleitor;

III – gerenciar os recursos humanos e materiais disponíveis, devendo zelar pela guarda e conservação destes e pela capacitação daqueles;

IV – realizar a distribuição de tarefas aos colaboradores, de acordo com a necessidade do serviço;

V – controlar a frequência dos servidores e colaboradores;

VI – administrar o envio dos RAEs, PETEs e demais documentos recebidos ou gerados no posto, destinados às zonas eleitorais ou à Diretoria do Fórum Eleitoral;

VII – verificar e realizar controle das estatísticas de atendimento;

VIII – adotar quaisquer providências necessárias ao regular funcionamento do posto de atendimento ao eleitor.

Art. 3º Os chefes de cartório da 3ª e 112ª Zonas Eleitorais ficarão responsáveis pelo acompanhamento e supervisão das atividades elencadas no artigo anterior, durante os respectivos turnos de funcionamento fixados no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Corregedor Regional Eleitoral