PORTARIA CRE-CE Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2015

A Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, incisos III e XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE n.º 327/2007, que dispõe sobre a Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Durante os meses de setembro, de outubro e de novembro de 2015, será realizada a Campanha de Alistamento Eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará, a ser implementada pelos Juízes Eleitorais, no âmbito das Zonas Eleitorais.

Parágrafo Único. A Semana do Eleitor do Futuro será realizada no período de 19 a 23 de outubro de 2015.

Art. 2º Após o encerramento da Campanha, os Cartórios Eleitorais terão até o dia 19 de dezembro de 2015 para finalizar as providências de digitação dos RAEs no sistema ELO, a entrega dos títulos eleitorais nas escolas e o cadastramento dos dados no sistema disponibilizado na intranet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, atendidas as disposições da Resolução TRE-CE n.º 327/2007.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza,20 de abril de 2015.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral