PORTARIA CRE-CE Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2014

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Regional Eleitoral velar pela fiel execução das leis eleitorais e das instruções emanadas do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Regional Eleitoral coordenar as atividades referentes ao Projeto Propaganda Eleitoral integrante do Programa Eleições, instituído nos termos da Resolução TRE-CE n.º 470/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e magistrados indicados no Anexo desta Portaria para atuarem como tutores de conteúdo no curso EAD sobre exercício do poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2014, idealizado pela Corregedoria Regional Eleitoral, para capacitar os servidores lotados nas zonas eleitorais acerca da matéria, respeitados os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.

Art. 2° São atribuições dos tutores de conteúdo:

I – responder aos questionamentos formulados pelos servidores dos Cartórios Eleitorais acerca da matéria nos fóruns de discussão, dirimindo dúvidas e indicando a legislação pertinente;

II – orientar os servidores das zonas eleitorais quanto aos procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia e à fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2014, durante o período de realização do curso na modalidade à distância;

III – realizar outras atividades delegadas pelo Corregedor Regional.

Art. 3° Compete ao Juiz Auxiliar da Corregedoria organizar as atividades e convocar seus integrantes para as reuniões que se fizerem necessárias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de junho de 2014.

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO

Tutores:

Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava – Juiz Auxiliar da CRE

Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto – Juiz da 1ª Zona Eleitoral

Dr. Henrique Jorge Holanda Silveira – Juiz da 113ª Zona Eleitoral

Caio Silva Guimarães - SCR

Karine Goiana Santos - COFIC

Marcos Heleno Lopes Oliveira - GACRE

Rodrigo Ribeiro Cavalcante - ASVIC

Coordenador:

Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava