PORTARIA CRE-CE Nº 19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

A Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a competência estabelecida na Resolução TRE-CE n.º 466/2011, que fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no Município de Icapuí;

Considerando os argumentos apresentados pela Juíza Eleitoral da 8ª ZE/CE;

RESOLVE, com fundamento no § 2º, art. 16, da Resolução TRE-CE n.º 466/2011, fixar o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral da 8ª ZE/CE, com sede em Aracati, das 8 às 17 horas nos dias úteis e de 8 às 14 horas aos sábados, domingos e feriados, a partir da publicação desta portaria até a proclamação dos eleitos.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2011

Desª. Maria Iracema Martins do Vale

Corregedora Regional Eleitoral