PORTARIA CRE-CE Nº 12, DE 15 DE JULHO DE 2011

A Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, incisos III e XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE n.º 327/2007, que dispõe sobre a Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2011, serão realizadas a Campanha de Educação Política e a V Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas, a serem implementadas pelos juízes eleitorais no âmbito das zonas eleitorais.

Parágrafo Único. A IV Semana do Eleitor do Futuro será realizada no período de 3 a 7 de outubro de 2011.

Art. 2º Após o encerramento da Campanha os cartórios eleitorais terão até o dia 16 de dezembro de 2011 para finalizar as providências de digitação dos RAE's no sistema ELO, entregar os títulos eleitorais nas escolas e cadastrar os dados no sistema informatizado disponibilizado na intranet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, atendidas as disposições da Resolução TRE-CE n.º 327/2007, manuais e instruções vinculadas ao Programa Eleitor do Futuro.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza/Ce, aos 15 de julho de 2011.

Desª. Maria Iracema Martins do Vale

Corregedora Regional Eleitoral