PORTARIA CRE-CE Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

O Desembargador Adernar Mendes Bezerra, Corregedor Regional Eleitoral, com fundamento no art. 93, inciso XIV,  da Constituição Federal, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Alterar o item a da Portaria n° 5/2009, para que também o Oficial de Gabinete possa solicitar a protocolização  dos expedientes remetidos a esta Corregedoria.

Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza, CE, 13 de novembro de 2009

Des. Ademar Mendes Bezerra

Corregedor Regional Eleitoral