PORTARIA CRE-CE Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

O Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que ainda há acentuada demora na prestação jurisdicional em diversas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que essa situação fática não se harmoniza com as diretrizes ora implantadas por esta Corregedoria;

CONSIDERANDO que à Corregedoria  cumpre velar pela regularidade e celeridade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução TSE nº 7.651, de 24.08.1965, bem como no art. 20. inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;

RESOLVE:

1º - Determinar a realização de inspeções nas seguintes zonas eleitorais: 45^a - Massapê, 121^a - Sobral, 79^a - Reriutaba, 74^a - Guaraciaba do Norte e 73^a - Ibiapina;

2º - Designar o Dr. Francisco Darival Beserra Primo, Juiz Auxiliar desta Corregedoria Regional Eleitoral, para presidir os trabalhos em alusão, e o servidor João Ribeiro Lima Júnior para secretariá-los, com efeitos a contar da presente data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza. 7 de fevereiro de 2006.

Des. Rômulo Moreira de Deus

Corregedor Regional Eleitoral