Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 23, XLVI, e 26, V, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no processo administrativo nº 2025.0.000019256-2, RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria Conjunta nº 7, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, passando a vigorar com as seguintes alterações.
DIA(S) / MÊS |
DIA(S) DA SEMANA |
MOTIVO |
TIPO |
BASE NORMATIVA |
1º de janeiro |
quinta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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1º a 6 de janeiro |
quinta a terça-feira |
Recesso Forense |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
16 e 17 de fevereiro |
segunda e terça-feira |
Carnaval |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
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18 de fevereiro |
quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
— |
19 de março |
quinta-feira |
São José |
Feriado municipal em Fortaleza e ponto facultativo para as unidades do interior |
|
20 de março |
sexta-feira |
Ponto Facultativo |
|
|
25 de março |
quarta-feira |
Data Magna do Estado do Ceará |
Feriado Estadual |
Art. 1º, II, da Lei nº 9.093/1995 c/c art. 18, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará |
1º a 5 de abril |
quarta a domingo |
Semana Santa |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
13 de abril |
segunda-feira |
Aniversário de 300 anos do município de Fortaleza |
Feriado municipal em Fortaleza |
|
20 de abril |
segunda-feira |
Ponto Facultativo |
|
|
21 de abril |
terça-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
1º de maio |
sexta-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
4 de junho |
quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado municipal em Fortaleza e ponto facultativo para as unidades do interior |
|
5 de junho |
sexta-feira |
Ponto Facultativo |
|
|
11 de agosto |
terça-feira |
Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
15 de agosto |
sábado |
Nossa Senhora da Assunção, Padroeira de Fortaleza |
Feriado municipal em Fortaleza |
|
7 de setembro |
segunda-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
12 de outubro |
segunda-feira |
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil |
Feriado Nacional |
|
30 de outubro |
sexta-feira |
Em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28/10 – Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
|
1º de novembro |
domingo |
Todos os Santos |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
2 de novembro |
segunda-feira |
Finados |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
15 de novembro |
domingo |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
20 de novembro |
sexta-feira |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
|
7 de dezembro |
segunda-feira |
Ponto Facultativo |
|
|
8 de dezembro |
terça-feira |
Dia da Justiça |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
20 a 31 de dezembro |
domingo a quinta-feira |
Recesso Forense |
Feriado específico do Poder Judiciário Federal |
|
25 de dezembro |
sexta-feira |
Natal |
Feriado Nacional |
Os feriados declarados em lei municipal, nos termos que dispõe a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas unidades sediadas nos respectivos municípios, conforme diretrizes do art. 2º deste ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 9 de abril de 2026.
Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva
Presidente
Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 67, de 10.4.2026, pp. 4-6.
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