Altera a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2026, que regulamenta o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, bem como o horário de atendimento ao público, no período de 27 de abril a 6 de maio de 2026, em razão do final do alistamento.

Esta Portaria regulamenta o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, bem como o horário de atendimento ao público, no período de 27 de abril a 6 de maio de 2026, em razão do final do alistamento.

Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 7, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dá nova redação ao anexo da Portaria Conjunta nº 8/2025.

Institui a Política de Padronização dos Ativos de Microinformática nas Zonas Eleitorais e nas demais unidades de atendimento ao eleitorado no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.