PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos arts. 23, XLVI, e 26, V, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no processo administrativo nº 2025.0.000010044-7,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta nº 32, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

...

XX-A - 21 de novembro: Ponto Facultativo, nos termos do Processo nº 2025.0.000010044-7;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUEM-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Desembargadora Eleitoral MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Desembargador Eleitoral EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará