PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 11 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos arts. 23, XLVI, e 26, V, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no processo administrativo nº 2025.0.000010044-7,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta nº 32, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º No exercício de 2025, são feriados e pontos facultativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, os seguintes dias:

I – 1º de janeiro: Confraternização Universal (Feriado Nacional – Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

II – 1º a 6 de janeiro: Recesso Forense (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966);

III – 3 e 4 de março: Carnaval (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

IV – 5 de março: Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo);

V – 19 de março: São José (Feriado Municipal – Lei Ordinária nº 8.796/2003 – em Fortaleza e ponto facultativo para as unidades do interior);

VI – 25 de março: Data Magna do Estado do Ceará (Feriado Estadual – art. 1º, II, da Lei nº 9.093/1995 c/c art. 18, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará);

VII – 16 a 20 de abril: Semana Santa (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

VIII – 21 de abril: Tiradentes (Feriado Nacional – Lei nº 662/1949);

IX – 1º de maio: Dia do Trabalho (Feriado Nacional – Lei nº 662/1949);

X – 2 de maio: Ponto Facultativo, nos termos do Processo nº 2025.0.000005866-1;

XI – 19 de junho: Corpus Christi (Feriado Municipal – Lei nº 8.796/2003 – em Fortaleza e ponto facultativo para as unidades do interior);

XII – 20 de junho: Ponto Facultativo, nos termos do Processo nº 2025.0.000010044-7;

XIII – 11 de agosto: Instituição dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

XIV – 7 de setembro: Independência do Brasil (Feriado Nacional – Lei nº 662/1949);

XV – 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Feriado Nacional – Lei nº 6.802/1980);

XVI – 28 de outubro: Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo – Lei nº 8.112/1990);

XVII – 1º de novembro: Todos os Santos (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

XVIII – 2 de novembro: Finados (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

XIX – 15 de novembro: Proclamação da República (Feriado Nacional – Lei nº 662/1949);

XX – 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Feriado Nacional – Lei nº 14.759/2023);

XXI – 8 de dezembro: Dia da Justiça (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

XXII – 20 a 31 de dezembro: Recesso Forense (Feriado específico do Poder Judiciário Federal – Lei nº 5.010/1966);

XXIII – 25 de dezembro: Natal (Feriado Nacional – Lei nº 662/1949)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUEM-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Desembargadora Eleitoral MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Desembargador Eleitoral EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará