PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 23, XLVI, e 26, V, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no processo administrativo nº 2025.0.000005866-1, RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta nº 32, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º No exercício de 2025, são feriados e pontos facultativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, os seguintes dias:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

II - 1º a 6 de janeiro: Recesso Forense (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

III - 3 e 4 de março: Carnaval (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

IV - 5 de março: Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo);

V - 19 de março: São José (Feriado Municipal - Lei Ordinária nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003 - em Fortaleza e ponto facultativo para as unidades do interior);

VI - 25 de março: Data Magna do Estado do Ceará (Feriado Estadual - art. 1º, inciso II, da Lei n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995 c/c art. 18, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará);

VII - 16 a 20 de abril: Semana Santa (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

VIII - 21 de abril: Tiradentes (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

IX - 1º de maio: Dia do Trabalho (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

X - 2 de maio: Ponto Facultativo, nos termos do Processo 2025.0.000005866-1;

XI - 19 de junho: Corpus Christi (Feriado Municipal - Lei Ordinária nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003 - em Fortaleza e ponto facultativo para as Unidades do interior);

XII - 11 de agosto: Instituição dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

XIII - 7 de setembro: Independência do Brasil (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

XIV - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Feriado Nacional - Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980);

XV - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

XVI - 1º de novembro: Todos os Santos (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

XVII - 2 de novembro: Finados (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

XVIII - 15 de novembro: Proclamação da República (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949);

XIX - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Feriado Nacional - Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023);

XX - 8 de dezembro: Dia da Justiça (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966);

XXI - 20 a 31 de dezembro: Recesso Forense (Feriado específico do Poder Judiciário Federal - Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); e

XXII - 25 de dezembro: Natal (Feriado Nacional - Lei nº 662, de 6 de abril de 1949)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de abril de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Desembargador Eleitoral FRANCISCO GLADYSON PONTES

Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará