PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 1º DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições constantes dos artigos 23, inciso XXVII, e 27, inciso XI, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Anexo único da Portaria Conjunta TRE/CE n.º 4/2024, que passa a vigorar conforme o Anexo único desta Portaria.

Art. 2º O horário de atendimento nos shoppings Rio Mar Fortaleza e North Shopping Jóquei segue o disposto abaixo:

I - Shopping Rio Mar Fortaleza: nos dias 4 e 5.5.2024, ocorrerá de 10h às 19h, e no período de 6 a 8.5.2024, de 8h às 17h;

II - North Shopping Jóquei: no período de 3 a 7.5.2024, de 10h às 19h, e no dia 8.5.2024, de 10h às 17h.

Art. 3º Os(As) juízes(as) eleitorais do interior do estado ficam autorizados a reduzir, mediante portaria, o horário de atendimento fixado nesta portaria conjunta para o final de semana, ou mesmo dispensar, em um ou nos dois dias, o funcionamento do cartório eleitoral ou do posto de atendimento ao eleitor .

Parágrafo único. O(A) juíz(a) eleitoral que editar portaria a que se refere o caput deverá comunicar à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará via SEI.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 1º de maio de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

Desembargador Eleitoral FRANCISCO GLADYSON PONTES

Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA N.º 5/2024