Dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas e a sistemática de leitura e transmissão de dados no primeiro e no segundo turnos das Eleições 2024.

Dispensa o expediente, no âmbito das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no dia 7 de outubro de 2024 e, o expediente do dia 28 de outubro de 2024 nos municípios onde houver segundo turno.

Designa servidores(as) para compor a equipe da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau (COJUD), em período que especifica.

Dispõe sobre a atuação de advogados(as) nos recintos das mesas receptoras de votos nas Eleições 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta TRE/CE nº 11, de 22 de novembro de 2023, publicada no DJe nº 307, de 24 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.