PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições conferidas pelos artigos 23, inciso XLVI, e 26, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO o dispoto no expediente administrativo SEI n.º 2023.0.000018849-0,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo, no âmbito da Secretaria deste Regional e nos Cartórios Eleitorais do Estado  do Ceará, no dia 13 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Alterar a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 33/2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no  âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2023, transferindo o feriado do dia 1º de  novembro de 2023 (Todos os Santos), quarta-feira, para o dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias acima discriminados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

DESEMBARGADOR FRANCISCO GLADYSON PONTES

Corregedor Regional Eleitoral