Altera a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 12/2023 que disciplina o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 (Lei nº 5.010/1966, art. 62,I).

Altera a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 12, de 11 de dezembro de 2023, que disciplina o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024  (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I).

Regulamenta o uso do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 3.0 no âmbito da
Justiça Eleitoral do Ceará.

Disciplina o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 (Lei nº 5.010/1966, art. 62,I).

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e a transferência do feriado do dia 1º de novembro de 2023 para o dia 3 de novembro de 2023, na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Dispõe sobre jornada de trabalho e estabelece ponto facultativo no dia seguinte à realização das Eleições dos Conselhos Tutelares de 1º de outubro de 2023, para os(as) servidores(as) desta Justiça Especializada envolvidos(as) na realização do pleito.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia 8 de setembro de 2023.

Altera o inciso X do art. 1º da Portaria Conjunta n.º 33/2022, transferindo o feriado da Instituição dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/1966) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia 9 de junho de 2023.

Oportuniza o comparecimento ao evento de posse do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral  do Ceará, a Seção de Controle de Frequência e Requisições - SECOF regularizará a frequência do dia 2.6.2023 das  servidoras e dos servidores da Secretaria e das zonas eleitorais, capital e interior, garantido o pleno funcionamento das unidades envolvidas nas atividades essenciais.

Altera a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 11, de 3 de maio de 2022, que instituiu o Núcleo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE), criado pela Portaria Conjunta n.º 5/2021, para atuar em colaboração com as unidades judiciárias de 1º Grau.

Dispõe sobre o autoatendimento do eleitor no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

Suspende o atendimento ao eleitor fora de seu domicílio eleitoral nas zonas eleitorais sediadas no interior do estado, até o retorno da coleta de dados biométricos no estado do Ceará.