PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 6 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 23, XLVI, e 26 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a permanência do cenário epidemiológico que ensejou a edição da Portaria Conjunta n.º 12/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica mantida, até ulterior deliberação, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória, cobrindo o nariz e a boca, nas dependências das unidades administrativa e jurisdicionais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Fica prorrogado, até o dia 24 de julho de 2022, o rodízio de servidoras(es) e estagiárias(os) em trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos da Portaria Conjunta n.º 12/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza-CE, 6 de julho de 2022.

Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Corregedor Regional Eleitoral