PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 23, XLVI, e 26 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o aumento significativo do número de notificações de sintomas gripais e de covid-19 nas(os) servidoras(es), estagiárias(os) e terceirizadas(os), na última semana de 20 a 24 de junho de 2022, constatado pela SAMED e divulgado no último Boletim Epidemiológico, acostado no expediente PAD n.º 11.358/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da saúde de magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os), terceirizadas(os), advogadas(os) e usuárias(os) em geral;

RESOLVEM:

Art. 1° Fica estabelecido o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, cobrindo o nariz e a boca, nas dependências das unidades administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º A partir da publicação desta Portaria até o dia 10 de julho de 2022, fica recomendado às unidades em que seja viável a execução do trabalho na modalidade remota, o funcionamento, mediante o revezamento de servidoras e servidores, garantindo, em cada dia, o trabalho presencial de, ao menos, 1 (um(a)) servidora ou servidor.

Paragrafo único. No mesmo período estabelecido no caput deste artigo, quando a natureza das atividades desempenhadas forem compatíveis, também será feito o revezamento entre estagiárias e estagiários.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entre em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Corregedor Regional Eleitoral