Dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I).

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2022, e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta N.º 21/2021, que dispõe sobre o acesso e a permanência de pessoas aos Cartórios Eleitorais, aos Postos  de Atendimento, à Secretaria e às demais dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, bem como estabelece outras  providências.

Dispõe sobre o acesso e a permanência de pessoas aos Cartórios Eleitorais, aos Postos de Atendimento, à Secretaria e às demais dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, bem como estabelece outras providências.

Dispõe sobre recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos  administrativos e judiciais cujo tamanho ou extensão sejam incompatíveis com o sistema de processo eletrônico  oficial no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a inserção de documentos nos processos administrativos digitais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre regime de plantão e prestação de serviço extraordinário nos Cartórios Eleitorais, para realização de eleições suplementares referentes às Eleições 2020.

Disciplina a ampliação do retorno gradual de atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pela Portaria Conjunta TRE-CE n.º 10/2021, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2021.

Altera a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 11, de 5 de agosto de 2021, que designa servidores para compor o Núcleo  de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE) criado pela Portaria Conjunta TRE/CE n.º 5/2021.

Altera o § 3º do art. 4º da Portaria Conjunta TRE/CE nº 41/2020 que dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito do Estado do Ceará a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral e dá outras providências.

Edita normativo indicando meios pelos quais poderão ser entregues as mídias eletrônicas contendo documentação relativa a atendimento a diligências e à prestação de contas de campanha
de candidatos não eleitos e partidos políticos, relativas às eleições de 2020.

Designa servidores para compor o Núcleo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE), criado pela Portaria Conjunta n.º 5/2021.

Disciplina o retorno gradual de atividades presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 3º e §§ da Portaria Conjunta n.º 5/2021, que institui o Núcleo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre regime de plantão e prestação de serviço extraordinário nos Cartórios das 16ª, 25ª e 59ª Zonas Eleitorais, para realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito nos municípios de Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca.

Altera e revoga dispositivos da Portaria Conjunta n.º 42/2020, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, durante o ano de 2021.

Altera o art. 3º e §§ da Portaria Conjunta n.º 5/2021, que institui o Núcleo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Núcleo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais (NUPZE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Renova os efeitos suspensivos previstos na Portaria Conjunta TRE/CE n.º 3/2020, enquanto permanecerem as restrições de política rígida de isolamento social impostas pelo Governo
Estadual.

Altera o Art. 1º da Portaria Conjunta nº 2/2021 que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais pelo período que perdurar as restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 33.965/2021.

Ficam automaticamente suspensos, de 5 a 18 de março de 2021, período em que perduram as restrições impostas pelo Decreto Estadual n.º 33.965/2021, os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará.

Estabelece como padrão o regime de trabalho remoto em todas as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Eleitoral do Ceará, devendo permanecer enquanto perdurar as determinações do governo do estado do Ceará nesse sentido.