PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 8 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 17 e 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular GAB-DG nº 189/2020 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata do remanejamento de urnas para as Eleições 2020 e informa ser de 430 eleitores o parâmetro estabelecido para a quantidade de eleitores por seção eleitoral;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal quanto à disponibilidade de urnas eletrônicas para as seções eleitorais nas Eleições 2020,

RESOLVEM:

Art. 1º. Estabelecer em 430 (quatrocentos e trinta) eleitores por seção o parâmetro utilizado para o procedimento de otimização da quantidade de seções eleitorais nos locais de votação de Fortaleza e em 425 (quatrocentos e vinte e cinco) eleitores por seção nos locais de votação dos demais municípios do estado.

Art. 2º. A otimização da quantidade de seções eleitorais dar-se-á pela agregação de seções e pela funcionalidade de "Transferência Temporária de Eleitores - TTE", no sistema Elo.

Parágrafo único. Os prazos para a operacionalização da otimização da quantidade de seções eleitorais serão os definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º O quantitativo máximo de seções que funcionarão nas Eleições 2020 em cada município e zona eleitoral está fixado no Anexo Único desta Portaria Conjunta.

Art. 4º A Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizará na intranet deste Regional a relação dos locais sujeitos a otimização da quantidade de seções eleitorais.

Parágrafo único. O juiz eleitoral poderá adotar otimização distinta da proposta neste normativo, devendo, para tanto, observar o limite da quantidade de seções com urnas estabelecido no anexo desta Portaria Conjunta para a zona eleitoral.

Art. 5º. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 8 de julho de 2020.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Presidente

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Corregedor

Município

Anexo único da Portaria Conjunta nº 24/2020