Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 13/2020.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a revogação da Medida Provisória nº 905/2019,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revogado o § 6º do art. 2º da Portaria Conjunta TRE-CE nº 13/2020.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza-CE, 27 de abril de 2020.
Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
Presidente do TRE/CE
Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
Vice-Presidente e Corregedor do TRE/CE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 75, de 28.4.2020, p. 2.
Ouvidoria
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