Altera o Art. 2º e o Anexo Único da Portaria Conjunta TRE/CE nº 40, de 2 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I).

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito do Estado do Ceará a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I).

Dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como sobre a sistemática de leitura e transmissão de dados no 2º turno das Eleições 2020.

Altera a Portaria Conjunta N.º 29/2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2020 e a jornada dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia seguinte à realização das Eleições de 2020.

Dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições 2020.

Altera os Anexos da Portaria Conjunta nº 34/2020 que dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como sobre a sistemática de leitura e transmissão de dados nas Eleições 2020.

Dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como sobre a sistemática de leitura e transmissão de dados nas Eleições 2020.

Altera a Portaria Conjunta TRE/CE n.º 4, de 6 de maio de 2014, que dispõe sobre a constituição e atribuições do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2020 e a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolve que todas as unidades administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral do Ceará deverão contar com, pelo menos, 1(um) servidor cumprindo o expediente de trabalho presencial, permitindo-se o retorno da totalidade do quadro de pessoal da unidade, desde que resguardado o distanciamento regulamentar entre os servidores e a capacidade física das estações de trabalho e dá outras providências.

Regulamenta o retorno ao trabalho presencial dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Comitê Gestor Operacional do Plano de Retomada Gradual às Atividades Presenciais.

Dispõe sobre a otimização da quantidade de seções para as Eleições 2020 no Estado do Ceará.

Institui o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em vista o cenário decorrente da pandemia de Covid -19.

Mantem suspensos os prazos processuais judiciais e administrativos, durante o período estabelecido em norma, dos feitos que tramitem no âmbito da jurisdição das zonas eleitorais sediadas nos municípios para os quais o Governo do Estado haja decretado política de isolamento social rígido (lockdown) e dá outras providências.

Mantem suspensos a partir do dia 8 de junho de 2020 até o dia 21 do referido mês, os prazos processuais judiciais e administrativos no âmbito da jurisdição das 24ª, 30ª, 32ª, 98ª, 121ª Zonas Eleitorais, nos municípios de Acaraú, Camocim, Itarema e Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente a ser observado na Justiça Eleitoral do Ceará pelos servidores e estagiários submetidos ao regime de trabalho remoto, durante o período de suspensão do expediente de trabalho presencial como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Mantem suspensos até o dia 7 de junho de 2020, os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitem nos meios eletrônico e físico, no âmbito da jurisdição das 17ª, 24ª, 30ª, 32ª, 37ª, 98ª, 104ª, 120ª, 121ª, 122ª, 123ª Zonas Eleitorais, devido à decretação da política de isolamento social rígido (lockdown) nos municípios de Acaraú, Camocim, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Maracanaú, Sobral; e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 12/2019 para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho de 2020) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto de 2020), respectivamente, para os dias 27 e 28 de maio de 2020 e dá outras providências.

Suspende até o dia 31 de maio de 2020, enquanto perdurarem as restrições impostas por meio de decreto estadual do Governo do Ceará, os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitem nos meios eletrônico e físico, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Suspende de 8 a 20 de maio de 2020, período em que perduram as restrições impostas pelo Decreto Estadual n.º 33.574/2020, os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará.

Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, por prazo indeterminado, podendo tal prorrogação ser revista a qualquer tempo.

Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 13/2020.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Ceará e dá outras providências.

Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, até o dia 30 de abril de 2020.

Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, até o dia 20 de abril de 2020

Disciplina o recebimento de requerimento de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020.

Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 1º a 7 de abril de 2020.

Suspende o expediente de trabalho presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 23 a 31 de março de 2020.

Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 (sexta-feira), no âmbito da secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais da capital e do interior.

Altera as Portarias Conjuntas nº 3 e 4/2020 para regulamentar o expediente de trabalho a ser cumprido pelos servidores na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, durante o período de adoção das medidas temporárias de prevenção a transmissão da COVID-19.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias com relação ao atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dos Cartórios Eleitorais da capital e do interior, para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Estabelece o atendimento ao público nos postos de atendimento ao eleitor instalados nos shopping centers, a partir de 7 de março de 2020, nos temos em que regulamenta.

Estabelece horário de expediente no dia 21 de fevereiro de 2020 de todas as zonas eleitorais da Capital.