PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 23, XLVI, e 26, V, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, estabelecida pelo artigo 236, da Lei Federal n.º. 8112/1990, no dia 28 de outubro de 2019 recai numa segunda-feira.

CONSIDERANDO que a Lei 5.060/1966, em seu art. 62, inciso IV, estabelece feriado na Justiça da União nos dias 1o e 2 de novembro;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo art. 1o, inciso XI da Portaria Conjunta n.º 02, ficando transferida para o dia 31 de outubro de 2019, quinta feira, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. Na data mencionada no caput não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimentos aos Eleitores do Estado do Ceará.

Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2019.

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL