Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense (Lei nº 5.010/1966, art. 62,I).

Dispõe sobre a atuação dos juízes eleitorais do Estado do Ceará durante o recesso forense (Lei Federal n.º 5.010/66, art. 62, inciso I).

Regulamenta o horário de atendimento ao público no Centro de Eventos do Ceará e Postos Descentralizados em Fortaleza, no período de 11 a 29 de novembro de 2019, prazo final da revisão biométrica obrigatória.

Altera a Portaria Conjunta n.º 02, art. 1o, inciso XI, transferindo as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a Portaria Conjunta TRE-CE nº 5/2019.

Regulamenta o horário de atendimento ao público nos locais de atendimento ao eleitor em funcionamento nos municípios do Ceará submetidos à Revisão do Eleitorado com coleta de dados biométricos no ciclo 2019/2020 e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta nº 1/2019.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2019, e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, em razão do grave comprometimento da ordem pública, e a critério dos respectivos Juízes Eleitorais, a suspensão temporária do atendimento presencial ao público nos Cartórios eleitorais do interior do Estado do Ceará e da Região Metropolitana de Fortaleza, no período compreendido entre 10/1/2019 a 14/1/2019, e dá outras providências.