PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Res. TRE/CE nº 689, de 23 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 10/2018;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias TRE/CE nº 801 e 845/2018;

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam excluídos do regime de plantão nas Eleições 2018 os Cartórios Eleitorais e as Diretorias dos  Fóruns Eleitorais, anteriormente autorizados pelo art. 2º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 10, de 26 de julho de 2018.

Parágrafo único. A Comissão da Fiscalização da Propaganda Eleitoral em Fortaleza permanece em regime de  plantão até 28 de outubro de 2018.

Art. 2º O Diretor Geral indicará o quantitativo de servidores para auxiliar na Propaganda Eleitoral em  Fortaleza nas Eleições 2018, pelo período remanescente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 9 de outubro de 2018.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Presidente

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Corregedor Regional Eleitoral