PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 17, inciso XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Secretaria deste Regional e dos Cartórios Eleitorais do  Estado do Ceará, no dia 8 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Na hipótese de ocorrência de segundo turno, ficará estabelecido ponto facultativo, também, no dia 29 de outubro do corrente ano.

Art. 3º Nos dias acima especificados, as unidades administrativas da Secretaria deste Regional, consideradas  essenciais para o regular desenvolvimento do serviço eleitoral, trabalharão em regime de plantão.

Art. 4º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias acima discriminados ficam  automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018.

DES.ª MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Presidente

DES. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Corregedor Regional Eleitoral