Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 17 e 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas e dar celeridade à transmissão dos resultados das Eleições 2018;

CONSIDERANDO a distância entre os locais de votação e os de apuração e ante a necessidade de conferir celeridade à transmissão dos resultados decorrentes da votação pelo sistema eletrônico;

CONSIDERANDO que, na transmissão remota de dados gravados em seção eleitoral, a partir de pontos de transmissão previamente definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, serão observadas as regulares garantias de publicidade, segurança e fiscalização;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 204, § 1º, da Resolução TSE Nº 23.554/2017,

RESOLVEM:

Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como sobre a sistemática de leitura e de transmissão dos dados nas Eleições 2018.

Art. 2º. Os juízes eleitorais priorizarão o recolhimento e a remessa das mídias de resultado para os pontos de transmissão da zona eleitoral.

Art. 3º. A leitura e a transmissão de dados contidos nas mídias de resultado das urnas eletrônicas realizar-se-ão nos locais de apuração das sedes das zonas eleitorais, postos descentralizados de atendimento e, também, a partir dos pontos remotos localizados nos municípios-termo ou locais de votação relacionados no anexo desta Portaria.

§ 1º. A transmissão de dados a partir dos pontos remotos será viabilizada pela solução JE- Connect.

§ 2º. Os juízes eleitorais designarão técnicos responsáveis pela leitura e transmissão das mídias de resultado a partir dos pontos remotos dos locais de votação ou respectivo município-termo.

§ 3º. O juiz eleitoral, em face da logística de recolhimento das mídias de resultado da respectiva zona, poderá determinar a leitura e a transmissão a partir de quaisquer dos pontos de transmissão em sua circunscrição, na hipótese de existir mais de um.

§ 4º. O TRE, em face da logística de recolhimento das mídias de resultado, poderá determinar a leitura e a transmissão a partir de quaisquer dos pontos de transmissão do Estado, mesmo que em zona eleitoral distinta da de origem da mídia.

Art. 4º. As juntas eleitorais funcionarão, durante a apuração, na sede das respectivas zonas eleitorais, tendo em vista a logística de recolhimento das urnas eletrônicas para a sede da zona eleitoral e as atribuições estabelecidas no artigo 169 da Resolução TSE Nº 23.554/2017.

Art. 4º As juntas eleitorais funcionarão, durante a apuração, na sede das respectivas zonas eleitorais. Parágrafo único. Nos municípios-termo onde houver ponto de transmissão descentralizada, a junta eleitoral poderá realizar as atribuições estabelecidas no artigo 169 da Resolução TSE Nº 23.554/2017 no referido município. (Redação dada pela Portaria Conjunta TRE-CE nº 20/2018)

Art. 5º. As juntas eleitorais deverão, à medida que as mídias de resultado forem entregues nos pontos de transmissão, proceder à imediata transmissão do arquivo por meio do sistema transportador.

Parágrafo único. É vedado às juntas eleitorais condicionar a transmissão das mídias de resultado:

I – à chegada de todas as mídias de resultado da zona eleitoral, município ou local de votação;

II – ao recolhimento das respectivas urnas eletrônicas;

III – à chegada e conferência das atas das seções eleitorais, bem como de outros materiais remetidos pela seção.

Art. 6º. As juntas eleitorais, em caso de eventual necessidade de uso do Sistema de Recuperação de Dados (RED) ou do Sistema de Apuração (SA), realizarão imediatamente os procedimentos de contingência, tão logo estejam de posse da urna eletrônica respectiva, não havendo a necessidade de aguardar a finalização da transmissão das demais mídias de resultado.Parágrafo único. A utilização dos sistemas mencionados no caput dar-se-á no local de funcionamento da junta eleitoral.

Art. 7º. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de setembro de 2018.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Presidente

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Corregedor

ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2018

Zona	Município-Sede	Município do ponto de transmissão descentralizado	Nome do Distrito ou Localidade	Local de Transmissão Descentralizada / COLÉGIO
4	Maranguape	Maranguape	Distrito de Amanari	EM Antonio Luiz Coelho
7	Cascavel	Cascavel	Distrito de Pitombeiras	EEF Pitombeiras
17	Itapipoca	Itapipoca	Distrito de Barrento	EEB Pedro Paulo de Sousa
17	Itapipoca	Itapipoca	Distrito de Cruxati	EEB Alonso Pinto de Castro
17	Itapipoca	Itapipoca	Distrito de Assunção	EEM Nossa Senhora da Assunção
17	Itapipoca	Itapipoca	Distrito de Deserto	EEFM Hildeberto Barroso
17	Itapipoca	Itapipoca	Maceió – Distrito de Baleia	EEB de Maceió
17	Itapipoca	Tururu	Centro de Tururu	EEFM Luiza Bezerra de Farias
17	Itapipoca	Tururu	Distrito de Cemoaba	EMEF Maria Lunga Moreira
19	Tauá	Tauá	Distrito de Santa Tereza	EEM Antônia Vieira Lima
19	Tauá	Tauá	Distrito de Carrapateiras	EEF João Cassimiro de Oliveira
22	São Benedito	Carnaubal	Centro	EEFM Antonio Raimundo de Melo
25	Granja	Granja	Distrito de Adrianópolis	EEF Dr. Juarez Cruz de Vasconcelos
25	Granja	Martinópole	Distrito de Boa Vista	EEIF Dr. Vicente Arruda
32	Camocim	Camocim	Distrito de Torta	EEF Dom Frei Francisco Timoteo
32	Camocim	Camocim	Distrito de Pedra Branca	Polo Educacional Jose Rodrigues Alexandrino
33	Canindé	Canindé	Distrito de Targinos	EMEF Miguel Antonio Oliveira
33	Canindé	Itatira	Distrito de Cachoeira BR	EMEF Eduardo Barbosa
47	Morada Nova	Morada Nova	Distrito de Uruaru	EEB Professora Joana Paula de Morais
53	Nova Olinda	Santana do Cariri	Distrito de Dom Leme	Escola José Jucá de Sousa Castro
60	Acopiara	Acopiara	Distrito de Umari	EEFM Manoel Rodrigues de Carvalho
60	Acopiara	Acopiara	Distrito de Trussu	EEF Solon Guedes Cavalcante
60	Acopiara	Acopiara	Distrito de São Gonçalo	EEFM Cap. Epaminondas da Silva
63	Boa Viagem	Boa Viagem	Distrito de Guia	EEF Adília Maria
63	Boa Viagem	Boa Viagem	Distrito de Ipiranga	EEF Manoel Genuino Vieira
63	Boa Viagem	Boa Viagem	Distrito de Ibuaçu	EEF Maria Auzerina Chaves
64	Coreaú	Coreaú	Distrito de Ubaúna	EMEIF Pedro Conrado
64	Coreaú	Coreaú	Distrito de Araquém	EMEIF Santo Antonio
64	Coreaú	Coreaú	Distrito de Aroeiras	EMEIF Coração de Jesus
64	Coreaú	Coreaú	Distrito de Várzea da Volta	EMEIF Antº Benício de Vasconcelos
64	Coreaú	Moraújo	Centro de Moraújo	EE Huet Arruda
89	Amontada	Amontada	Distrito de Icaraí	EEB Maria Alves Sobrinha
89	Amontada	Amontada	Distrito de Aracatiara	EEB Profª Luíza Teles
89	Amontada	Miraíma	Distrito de Brotas	EEM Vicente Antenor Ferreira Gomes
96	Bela Cruz	Marco	Distrito de Mocambo	EEM Francisco Porciano Ferreira
96	Bela Cruz	Bela Cruz	Distrito de Aroeira	EEIEF São Raimundo
104	Maracanaú	Maracanaú	Distrito de Pajuçara	EEM Professor Flávio Ponte
111	Caridade	Caridade	Distrito Campos Belos	EEF Senador Virgílio Távora
111	Caridade	Caridade	Distrito São Domingos	EMEF Francisco de Moura Barros
119	Juazeiro do Norte	Jardim	Centro de Jardim	EEFM Gov. Adauto Bezerra

ANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2018

Zona	Município-Sede	Município-Termo que transmitirá no TJ
4	Maranguape	Palmácia
5	Baturité	Mulungu
6	Quixadá	Ibaretama
6	Quixadá	Choró
7	Cascavel	Pindoretama
8	Aracati	Fortim
8	Aracati	Icapuí
12	Senador Pompeu	Piquet Carneiro
15	Icó	Umari
20	Crateús	Ipaporanga
25	Granja	Uruoca
30	Acaraú	Jijoca de Jericoacoara
33	Canindé	Itatira
40	Ipueiras	Poranga
41	Itapajé	Irauçuba
41	Itapajé	Tejuçuoca
45	Massapê	Senador Sá
47	Morada Nova	Ibicuitinga
54	Santa Quitéria	Hidrolândia
54	Santa Quitéria	Catunda
55	Solonópole	Dep. Irapuan Pinheiro
55	Solonópole	Milha
60	Acopiara	Catarina
62	Varzea Alegre	Farias Brito
62	Varzea Alegre	Granjeiro
63	Boa Viagem	Madalena
65	Cariré	Varjota
74	Guaraciaba do Norte	Croatá
75	Jaguaruana	Itaiçaba
78	Horizonte	Itaitinga
81	Tianguá	Frecheirinha (vai transmitir Frecheirinha e algumas seções de Ubajara – zona 73 (distrito de Araticum)
89	Amontada	Miraíma
96	Bela Cruz	Marco
99	Novo Oriente	Quiterianópolis
101	Aiuaba	Arneiroz
105	Capistrano	Aratuba
109	Paracuru	Paraipaba
111	Caridade	Paramoti

ANEXO III DA PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2018

JE CONNECT – LOCAIS DE VOTAÇÃO NA CAPITAL
Zona Eleitoral	Qtde de pontos	Local
3	1	1660 - Colégio Estadual Liceu do Ceará - Praça Gustavo Barroso, s/n – Jacarecanga
82	7	1597 - Centro Educacional Moema Távora - Rua Marcílio Dias, 485 - Cristo Redentor
		1643 - E.E.F.M. Governador Flávio Marcílio - Av. Pasteur, 575 - Cristo Redentor;
		1295 - C.E.J.A. Monsenhor Hélio Campos - Av. Monsenhor Hélio Campos, s/nº Cristo Redentor
		1139 - E.M.E.I.F. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Rua Cônsul Gouveia, 57 - Àlvaro Weyne
		1490 - Escola de Ensino Profissional Dona Creuza do Carmo - Av. Sargento Hermínio, 2006 - Monte Castelo
		1562 - Colégio Mater Amabilis - Rua Padre Anchieta, 438 - Monte Castelo
		2356 - Colégio Master Bezerra de Menezes - Av. Bezerra de Menezes, 1802 - São Gerardo
		2542 - EEMF Prof José Valdo Ramos - Rua Pedro Américo, 100, Álvaro Weyne
95	1	1210 - Escola Francisca de Oriá Serpa - Rua Jorge Figueiredo, 3652 , Pedras
115	4	Centro de Educação Pedagógico Eça de Queiroz – Rua Dom Xisto Albano, 611, Vila Peri.
		Serviço Social da Indústria SESI – Av. João Pessoa, 6754 – Parangaba
		UECE – Universidade Estadual do Ceará – Av. Silas Muguba, 1700, Itaperi
		1589 - EMEIF Henriqueta Galeno – Rua Major Montenegro, 917, Manuel Sátiro
117	2	1279 - Colégio Castro Alves – Rua Tulipa Negra, 2319 – Parque Presidente Vargas
		EEFM Julia Alves Pessoa – Rua São Francisco, S/N – Bom Jardim
TOTAL	15

ANEXO IV DA PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2018

Zona	Município-Sede	Município-Termo que transmitirá de Posto da JE – sem JEConnect
5	Baturité	Pacoti
6	Quixadá	Banabuiú
10	Jaguaribe	Pereiro (Ererê)
13	Iguatu	Cedro
15	Icó	Orós
19	Taúa	Parambu
23	Uruburetama	São Luís do Curu (Umirim)
43	Jucás	Saboeiro
61	Tamboril	Monsenhor Tabosa
67	Aracoiaba	Ocara
70	Brejo Santo	Jati (Penaforte)
79	Reriutaba	Mucambo (Pacujá e Graça)
86	Alto Santo	Iracema
92	Barro	Ipaumirim (Baixio)

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 195, de 29.9.2018, pp. 2-7.

Vide Portaria Conjunta TRE-CE nº 18/2018 e Portaria Conjunta TRE-CE nº 20/2018.

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