PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVEM:

Art. 1º Incluir o § 5º no art. 2º da Portaria Conjunta n.º 10, 26 de julho de 2018, com a seguinte redação:

“§ 5º Excepciona-se da previsão do inciso II, alíneas “a” e “b” deste artigo a Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza, que observará o horário das 8 às 19 horas, em dias úteis, finais de semana e feriado. (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de agosto de 2018.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Presidente DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Corregedor Regional Eleitoral