PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 31 DE JULHO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos doRegimento Interno Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Conjunta n.º 10, 26 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, será:

I – Na Secretaria do Tribunal, no período de 15 de agosto a 7 de outubro de 2018:

a) em dias úteis, inclusive às sextas-feiras, das 8 às 19 horas;

b) nos finais de semana e feriados, das 14 às 19 horas.

II – Nos Cartórios e nas Diretorias dos Fóruns Eleitorais, no período de 16 de agosto a 7 de outubro de 2018:

a) em dias úteis, das 8 às 15 horas

b) nos finais de semana e feriados, das 8 às 12 horas. (NR)"

Art. 2º Incluir o § 4º no art. 2º da Portaria Conjunta n.º 10, 26 de julho de 2018, com a seguinte redação:

"§ 4º O Juiz Eleitoral, por ato próprio, poderá dispensar o plantão previsto neste artigo no respectivo cartório eleitoral. (NR)"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 31 de julho de 2018

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Presidente

DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Corregedor Regional Eleitoral