PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ  EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 17, XXX, e 20 do Regimento Interno  do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do atendimento ordinário na Capital, notadamente o das unidades descentralizadas, com vistas a atingir percentuais mínimos de eleitores recadastrados mediante  coleta de dados biométricos, nos termos da Res. TSE n.º 23.440/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de um melhor aproveitamento das atuais estruturas descentralizadas de atendimento ao eleitor localizadas nas dependências de estabelecimentos comerciais, em atenção ao princípio  da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO a excepcionalidade do caso e o imperioso interesse público,

R E S O L V E M:

Art. 1º Estabelecer que, no mês de janeiro de 2018, os postos de atendimento localizados nos shoppings centers RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Iguatemi, Parangaba e Del Paseo funcionarão aos sábados, das 10 às 14  horas. 

§ 1º. Para os fins desta Portaria, os servidores designados para atuarem como coordenadores dos respectivos postos estabelecerão um rodízio entre si, com vista à condução dos trabalhos.

Art. 2º O tempo de trabalho excedente à jornada mensal, no período supracitado, observada a necessidade do  serviço, será registrado no banco de horas, de forma individualizada, respeitados os limites estabelecidos na  Portaria Conjunta n.º 3/2017.

Art. 3º A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, deste Tribunal, ficará responsável pela ampla divulgação, junto ao eleitorado, dos horários de atendimento nos mencionados postos de recadastramento  biométrico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de novembro de 2017.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL EM EXERCÍCIO