Tribunal Regional Eleitoral - CE
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PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera Portaria Conjunta nº 7/2017, que regulamenta o atendimento ao público em dias de sábado, durante os meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano, para fins de realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos, nas 8ª, 36ª, 37ª, 49ª, 57ª, 120ª e 123ª Zonas Eleitorais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar o §3º ao art. 1º da Portaria TRE/CE nº 7, de 22 de agosto de 2017, com a seguinte redação:
“Art. 1º …
§ 3º Não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia 28 de outubro de 2017 (sábado) – feriado do Dia do Servidor Público (art. 236, Lei nº 8.112/90).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 23 de outubro de 2017
Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Presidente
Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 200, de 25.10.2017, p.3.
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