PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria TRE-CE n.º 21/2016 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“...
Art. 2º Nos meses de novembro e dezembro, o atendimento ao público, nos dias úteis, segue o horário de funcionamento regular dos Cartórios, da Diretoria do Fórum Péricles Ribeiro e da Secretaria do Tribunal. Nos  finais de semana e feriados, o horário será:

I – Em 1º de novembro, de 8h às 18h.

II – De 2 a 30 de novembro, 8h às 12h.

III – De 1º a 16 de dezembro, 8h às 12h.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2016.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL