PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Conjunta nº 15/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 31 de outubro do corrente ano na Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais dos municípios em que houver segundo turno”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de outubro de 2016.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

CORREGEDORA