
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 8 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 4º da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição,
RESOLVEM:
Art. 1º Incluir o inciso VIII ao Art. 2º da Portaria Conjunta nº 04/2015 com a seguinte redação:
VIII – Coordenador de Administração do Cadastro Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 8 de junho de 2016.
Desembargador ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Presidente
Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Corregedora Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 111 de 16.6.2016, p. 3.