PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, que estabelece que o dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro,

RESOLVEM estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital e do  Interior do Estado, não haverá expediente no dia 28/10/2015, ficando os prazos que se iniciem ou se  completem neste dia automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de outubro de 2015

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Presidente

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Corregedora Regional Eleitoral