PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições conferidas pelos artigos 17, inciso XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, 

RESOLVEM:

Art. 1º No período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2014, os servidores da Justiça Eleitoral do Estado do  Ceará cumprirão jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, observando-se,  nesse caso, o intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora.

Art. 2º Na hipótese de ocorrer segundo turno nas Eleições 2014, a jornada de trabalho especificada no artigo anterior também deverá ser cumprida no período de 20 a 26 de outubro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de setembro de 2014.

DES.ª MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Presidente

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Corregedor Regional Eleitoral