PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso as  atribuições constantes dos artigos 17, inciso XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 10.062, de 14 de junho de 2013, do Município de Fortaleza, e no Decreto  Estadual n.º 31.228, de 17 de junho de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar público que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, não  haverá expediente nos dias 19 e 27 de junho de 2013, em razão da realização dos jogos da Copa das  Confederações 2013 a serem realizados nesta Capital.

Art. 2º Decretar ponto facultativo para os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado nos referidos dias, excetuadas as Zonas 20ª, 24ª, 28ª, 66ª, 119ª e 121ª, onde estão sendo efetuadas tarefas relativas ao recadastramento biométrico de eleitores.

Art. 3º Determinar que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas ficam  prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de junho de 2013

DES.ª MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Presidente

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Corregedor