PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, caput, ambos do Regimento Interno deste  Tribunal, e

CONSIDERANDO a previsão constante do artigo 3º da Portaria TRE/CE n.° 144, de 28 de fevereiro de 2012,

RESOLVEM:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a jornada de trabalho a ser cumprida pelos servidores da Justiça Eleitoral  do Estado do Ceará no período especificado nos artigos seguintes.

Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, no período de 5 de julho  a 7 de outubro de 2012, obedecerá aos seguintes horários:

I - No período de 5 de julho a 23 de setembro de 2012, 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais,  observando-se, nesse caso, o intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora, ou 7 (sete) horas diárias  ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais;

II - No período de 24 de setembro a 7 de outubro de 2012, 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas  semanais, observandose, nesse caso, o intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora.

Art. 3º Na hipótese de ocorrer segundo turno em Fortaleza, o horário a ser cumprido na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais da Capital será o seguinte:

I - No período de 8 a 21 de outubro de 2012, 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, observando-se, nesse caso, o intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora, ou 7 (sete) horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais;

II - No período de 22 a 28 de outubro de 2012, 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, observando-se, nesse caso, o intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TRE/CE n.º 504/2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de setembro de 2012.

Des. Ademar Mendes Bezerra

Presidente

Desª. Maria Iracema Martins do Vale

Corregedora Regional Eleitoral