PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste  Tribunal,

RESOLVEM:

Art.1º Estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior  do Estado, não haverá expediente no período de 4 a 6 de abril de 2012 (quarta a sexta-feira), em razão do  feriado fixado no art. 62, inciso II, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, alusivo aos dias da Semana Santa.

Art. 2º Determinar que os prazos processuais, que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas, ficam  prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 2 de abril de 2012.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

Presidente

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Corregedor Regional Eleitoral, em exercício