PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, o feriado do dia 8 de dezembro de 2011, quinta-feira, alusivo ao Dia da Justiça (Art. 62, IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966), fica transferido para o dia 9 de dezembro de 2011, sexta-feira, prorrogando-se,  até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem na referida data.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2011.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE

DESª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL