
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2011 para o dia 31 de outubro de 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVEM:
Art. 1º Estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, o feriado do dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, alusivo ao dia do Servidor Público (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), fica transferido para o dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, prorrogando-se, até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem na referida data.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2011.
DES. ADEMAR MENDES BEZERRA
PRESIDENTE
DESª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 173, de 19.9.2011, p. 2.

