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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2011 para o dia 31 de outubro de 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º  Estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do  Estado, o feriado do dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, alusivo ao dia do Servidor Público (Lei nº 8.112, de  11 de dezembro de 1990), fica transferido para o dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, prorrogando-se, até  o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem na referida data.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2011.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE

DESª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 173, de 19.9.2011, p. 2. 

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