PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das  atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, o feriado do dia 11 de agosto de 2011 (Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966), quinta-feira, fica transferido para o dia 12 de agosto de 2011, sexta-feira, prorrogando-se, até o primeiro dia útil subsequente, os  prazos que se vencerem na referida data.

Art. 2º Estabelecer ainda que, no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, não  haverá expediente no dia 15 de agosto de 2011 (Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003), segunda-feira,  em razão de feriado municipal alusivo ao dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, prorrogando- se, até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem na referida data.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza/CE, 2 de agosto de 2011.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE

DES. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, EM EXERCÍCIO