PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições constantes dos artigos 17, XXX, e 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º O expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no período de 9 a 31 de janeiro de  2012, será das 13 às 18 horas, mantido o horário diferenciado para as unidades e os servidores autorizados.

Parágrafo único. O horário de expediente das Seções de Portaria e Segurança e de Protocolo será das 8 às 18  horas, com escala de revezamento entre os servidores.

Art. 2º No período assinalado no artigo anterior, a jornada dos servidores lotados na Secretaria do Tribunal,  nos Cartórios Eleitorais, na Diretoria do Fórum Eleitoral da Capital e na Central de Atendimento ao Eleitor será de 5 (cinco) horas.

Parágrafo único. Os servidores que cumprem jornada semanal inferior a 25 (vinte e cinco) horas manterão a  sua jornada mensal.

Art. 3º Nas Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, o atendimento ao público será de 5 (cinco) horas.

§1º Nas serventias da Capital, o horário de trabalho será das 8 às 13 horas, para as que operarem no turno da  manhã, e das 13 às 18 horas, para as que funcionarem no turno da tarde.

§2º Nas serventias do Interior, o horário de expediente será das 8 às 13 horas.

§3º Na Diretoria do Fórum Eleitoral da Capital e na Central de Atendimento ao Eleitor, o atendimento ao público será das 8 às 18 horas, com escala de revezamento entre os servidores.

Art. 4º É vedado, no período mencionado no art. 1º, a formação de banco de horas para compensação futura.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2011.

DES. ADEMAR MENDES BEZERRA

PRESIDENTE

DESª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL