ATO Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas  atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º  2026.0.000002746-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 45, de 6 de março de 2026, páginas 2 a 5, 

RESOLVE:

Aposentar JAQUELINE OURIVES DOS SANTOS DE SÁ CAVALCANTE, Matrícula TRE/CE n.º 13611, CPF n.º ***.***.630-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade  Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com  fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos integrais e  paridade, nos moldes do artigo 4º, §6º, inciso I, §7º, inciso I, e §8º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019,  combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

(Assinatura eletrônica)

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente