Ato 2026
| Ato | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | Torna sem efeito o Ato n.º 5/2025, e restabelece os estritos termos do Ato n.º 19/2024, relativos à servidora inativa Liana Guimarães de Carvalho. |
| ATO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | Tornar sem efeito o Ato n.º 4/2025, e restabelecer os estritos termos do Ato n.º 18/2024, relativos ao servidor inativo José de Paula Pessoa Teixeira. |
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