ATO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2025

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000005497-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 111, de 15 de abril de 2025, páginas 2 a 5, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77, caput, § 2º, II, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, no art. 15 da Lei n.º 10.887/2004 e na Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento do servidor inativo Bento Pereira de Queiroz, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 25 de fevereiro de 2025, data do óbito do instituidor:

1. Pensão civil vitalícia a Maria Zulena de Sousa Pereira de Queiroz, CPF n.º ***.***.313-**, cônjuge.

2. Pensão civil vitalícia a Maria José de Oliveira Queiroz, CPF n.º ***.***.603-**, ex-cônjuge beneficiário de alimentos judiciais.

3. Pensão civil temporária a Ruann Pablo Silva Queiroz, CPF n.º ***.***.043-**, filho, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.

4. Pensão civil temporária a Sarah Torres Queiroz, CPF n.º ***.***.943-**, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.

5. Pensão civil temporária a Yasmim Torres Queiroz, CPF n.º ***.***.963-**, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente