ATO Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000011896-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 308, de 25 de novembro de 2025, páginas 2 a 5, resolve:

Aposentar LAILTON ROCHA MELO, Matrícula TRE/CE n.º 95770, CPF n.º ***.***.163-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Área de Especialidade Policial Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (artigo 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003).

(Assinatura eletrônica)

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente